Lei Estadual do Turismo é aprovada

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Importante marco para o turismo foi aprovado na sessão plenária desta terça-feira (18) da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA). O Projeto de Lei 233/20, de autoria do Poder Executivo, institui a política estadual de Turismo, o Sistema Estadual de Turismo e dispõe sobre a prestação de serviços turísticos no Estado.

O objetivo é implementar mecanismos destinados ao planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor no estado. “Visa a garantia do acesso de maior número de pessoas aos benefícios da atividade econômica do turismo, reduzindo as desigualdades sociais por meio da geração de negócios, emprego e renda”, explica o governador Flávio Dino (PCdoB), na mensagem enviada ao Parlamento.

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Fotos tirada no evento do lançamento do App Maranhão de Encanto em Fevereiro de 2020 

O secretário de turismo do Maranhão, Catulé Junior, pontua a importância dessa aprovação para a estruturação do setor no estado. “Esse é um documento atualizado e que segue práticas inovadoras de mercado com foco na qualidade da formatação de produtos turísticos, serviços e atividades profissionais. Uma lei que vai validar e regimentar toda a nossa trajetória e trazer resultados ainda melhores. Compromisso do governo Flávio Dino com os turistas e com quem faz o turismo no estado”.

O texto prevê, ainda, a criação do Sistema Estadual de Turismo, que terá a missão de propor planos, programas, projetos e ações voltadas para o turismo no estado e para a melhoria contínua da política pública. Além disso, reconhece o Observatório do Turismo do Maranhão como ferramenta oficial de divulgação de estudos e pesquisas estatísticas.

O projeto de lei Nº 233/2020 foi aprovado em 2º turno na ALEMA e segue para sanção.

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