Regimento Interno

DECRETO Nº 35.821, DE 14 DE MAIO DE 2020.

Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado do Turismo do Maranhão, e
dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual, DECRETA

Regimento Interno SETUR 2020

Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da Secretaria
de Estado do Turismo do Maranhão, conforme o disposto no Anexo
Único deste Decreto.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 30.700, de 31 de março de 2015.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Endereço

Secretaria de Estado do Turismo - SETUR

Av. Dom Pedro II,
Pça da Mãe d'Água,
Nº. 32 - Centro
CEP: 65010-450
São Luís - Maranhão

E-mail para contato:
ascomseturma@gmail.com

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